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Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CONEXAO ENTERPRISE EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.654.725/0001-57, com sede na Rua Professora Maria Dalconte, nº 3171, sala 101, Bairro Aparecida, Flores da Cunha/RS, CEP 95270-000, administradora da plataforma e da marca HUNIMEC, doravante denominada simplesmente HUNIMEC;
e, de outro lado,
o(a) USUÁRIO(A), pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada por meio do site ou aplicativo da plataforma HUNIMEC, doravante denominado simplesmente USUÁRIO(A);
têm entre si justo e contratado o presente TERMO DE ADESÃO GRATUITA – USUÁRIO HUNIMEC, mediante as cláusulas e condições abaixo:
1.1. O presente termo tem por objeto a adesão gratuita e voluntária do USUÁRIO(A) ao ecossistema HUNIMEC, destinado ao acesso à plataforma, divulgação de serviços automotivos, benefícios, networking, conexões empresariais, campanhas promocionais e oportunidades comerciais.
1.2. A plataforma HUNIMEC possui finalidade exclusivamente promocional, comercial, informativa e de integração entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor automotivo e empresarial.
1.3. A adesão concede ao USUÁRIO(A) acesso gratuito aos recursos disponibilizados pela HUNIMEC, conforme disponibilidade da plataforma, incluindo, entre outros:
cadastro na plataforma;
acesso à rede de networking;
divulgação de serviços;
participação em campanhas promocionais;
acesso à rede de parceiros e benefícios;
utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma, conforme regulamentos internos.
1.4. O cadastro poderá ser realizado por usuários de qualquer região do território nacional, sem exclusividade.
2.1. O USUÁRIO(A) declara estar ciente de que sua adesão:
NÃO constitui investimento financeiro;
NÃO representa aquisição de valores mobiliários;
NÃO garante rentabilidade ou retorno financeiro;
NÃO caracteriza participação societária;
NÃO constitui franquia;
NÃO configura contrato de representação comercial;
NÃO caracteriza oferta pública de investimentos.
2.2. A HUNIMEC não atua como instituição financeira, corretora, administradora de investimentos ou entidade regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
2.3. Quaisquer vantagens promocionais eventualmente disponibilizadas possuem natureza exclusivamente comercial e promocional, sem garantia de remuneração ou ganhos futuros.
3.1. A adesão ocorrerá mediante aceite eletrônico deste termo no site ou aplicativo oficial da HUNIMEC.
3.2. O USUÁRIO(A) declara possuir capacidade legal para aderir ao presente instrumento.
3.3. O cadastro gratuito permanecerá ativo enquanto mantidas as condições de utilização da plataforma ou até seu cancelamento.
3.4. A modalidade gratuita não gera qualquer obrigação de pagamento, mensalidade ou taxa de adesão.
3.5. A HUNIMEC poderá disponibilizar planos opcionais pagos, serviços premium ou benefícios adicionais, cuja contratação será facultativa.
Conforme disponibilidade da plataforma, o USUÁRIO(A) poderá ter acesso a:
benefícios e descontos em empresas conveniadas;
participação em eventos;
encontros empresariais;
networking;
campanhas promocionais;
divulgação de serviços automotivos;
oportunidades comerciais;
experiências automotivas;
conteúdos técnicos;
treinamentos;
promoções;
benefícios exclusivos;
link de indicação ou recursos promocionais, quando disponibilizados.
4.2. Os benefícios poderão ser alterados, ampliados, substituídos ou encerrados a qualquer momento, conforme critérios da HUNIMEC.
4.3. Produtos e serviços oferecidos por empresas parceiras são de responsabilidade exclusiva dos respectivos fornecedores.
5.1. A HUNIMEC poderá realizar campanhas promocionais envolvendo indicações, participação em eventos, utilização da plataforma, compras, vendas ou outras ações comerciais.
5.2. Eventuais bonificações terão natureza exclusivamente promocional, não constituindo:
salário;
remuneração fixa;
comissão trabalhista;
vínculo empregatício;
participação societária;
promessa de rendimento.
5.3. Qualquer benefício dependerá das regras específicas de cada campanha.
6.1. O presente termo não estabelece vínculo empregatício, societário, representação comercial, parceria exclusiva ou relação de subordinação entre as partes.
6.2. O USUÁRIO(A) utiliza a plataforma de forma livre, independente e voluntária.
7.1. O USUÁRIO(A) compromete-se a utilizar a plataforma e a marca HUNIMEC de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.
7.2. É proibido:
divulgar informações falsas sobre a plataforma;
prometer rentabilidade financeira;
apresentar a HUNIMEC como investimento;
captar recursos financeiros em nome da HUNIMEC;
praticar publicidade enganosa;
utilizar a marca sem autorização.
7.3. O descumprimento destas regras poderá acarretar suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8.1. A HUNIMEC poderá suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO(A) em caso de:
fraude;
má-fé;
utilização indevida da plataforma;
violação deste termo;
práticas ilegais;
condutas que prejudiquem a reputação da plataforma.
8.2. O USUÁRIO(A) poderá solicitar o cancelamento do cadastro a qualquer momento.
8.3. A modalidade gratuita poderá ser alterada, substituída ou encerrada pela HUNIMEC mediante comunicação aos usuários.
9.1. O USUÁRIO(A) autoriza o tratamento de seus dados pessoais para execução deste termo, funcionamento da plataforma, atendimento, campanhas, eventos e comunicações institucionais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
10.1. O aceite eletrônico realizado na plataforma possui plena validade jurídica, produzindo os mesmos efeitos da assinatura física.
10.2. Ao clicar em "ACEITO OS TERMOS", o USUÁRIO(A) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento.
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.
Administrado por CONEXAO ENTERPRISE EVENTOS LTDA
www.hunimec.com.br